MORARTE

Informação legal

Política de Privacidade

Última atualização: 14 de outubro de 2026

Morarte — Design Imobiliário

01

Introdução

A Morarte respeita a privacidade dos seus clientes, visitantes e demais titulares de dados pessoais. A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais no âmbito da utilização do website Morarte, da loja online e dos serviços de contacto, pedidos de orçamento e design de interiores disponibilizados pela marca.

O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável e os restantes requisitos legais relevantes.

02

Identificação do responsável pelo tratamento

A atividade é exercida em nome individual por Inês da Rocha Barbosa, sob a marca comercial Morarte.

Para questões relacionadas com a privacidade e o tratamento de dados pessoais, os titulares podem contactar a Morarte através do endereço geral@morarte.pt, identificando o assunto como «Proteção de Dados».

A pessoa responsável pela atividade não é automaticamente considerada Encarregada de Proteção de Dados (EPD). A eventual obrigatoriedade de designação formal de um EPD será avaliada nos termos legais aplicáveis.

03

Que dados pessoais podem ser recolhidos?

Consoante a utilização dos serviços, a Morarte poderá tratar as seguintes categorias de dados:

  • Dados de identificação e contacto: nome, endereço de email, telefone e outros dados necessários à comunicação.
  • Dados de faturação e entrega: morada de faturação, morada de entrega e informação necessária à emissão de documentos fiscais e à entrega das encomendas.
  • Dados de encomenda: artigos adquiridos, quantidades, valores, estado da encomenda, entregas, devoluções e comunicações associadas.
  • Dados relativos a pagamentos: informação necessária para confirmar e gerir pagamentos. Os dados completos do cartão bancário deverão ser tratados pelo prestador de pagamentos aplicável, não sendo recolhidos diretamente pela Morarte salvo se existir uma funcionalidade específica e devidamente validada.
  • Dados de pedidos de orçamento: informação fornecida voluntariamente para preparar propostas de mobiliário, decoração ou design de interiores, incluindo dimensões, preferências, fotografias e ficheiros relevantes.
  • Dados de comunicação: mensagens enviadas por email, formulários, contactos comerciais e pedidos de assistência.
  • Dados de marketing: preferências de comunicação e registos de inscrição ou cancelamento de newsletters, quando este serviço estiver ativo.
  • Dados técnicos: informação relacionada com o dispositivo, navegador, utilização do website e cookies, conforme as tecnologias efetivamente instaladas e as preferências do utilizador.

A Morarte procura recolher apenas os dados adequados e necessários para cada finalidade.

04

Para que finalidades são utilizados os dados?

Os dados pessoais podem ser tratados para:

  1. Responder a pedidos de contacto e informação.
  2. Preparar e acompanhar pedidos de orçamento.
  3. Elaborar propostas comerciais e projetos de interiores.
  4. Processar encomendas, pagamentos, faturação, entregas e montagem.
  5. Prestar apoio ao cliente, gerir devoluções e tratar reclamações.
  6. Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas.
  7. Prevenir fraude, proteger os sistemas e defender direitos em caso de litígio.
  8. Enviar newsletters e comunicações de marketing, quando legalmente permitido e respeitando as preferências do destinatário.
  9. Analisar a utilização do website e melhorar os serviços, quando exista fundamento legal adequado e, se exigido, consentimento prévio.
  10. Gerir as preferências de cookies e cumprir as obrigações legais de informação.

05

Fundamentos jurídicos do tratamento

O tratamento de dados pessoais terá por base o fundamento jurídico adequado a cada situação, designadamente:

  • Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais: por exemplo, para responder a um pedido de orçamento, preparar uma proposta solicitada, processar uma encomenda ou organizar uma entrega.
  • Cumprimento de obrigações legais: por exemplo, para faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações fiscais.
  • Interesses legítimos: quando aplicável, para segurança dos sistemas, prevenção de fraude, gestão de contactos comerciais e defesa de direitos, após ponderação dos direitos e liberdades dos titulares.
  • Consentimento: quando necessário, nomeadamente para determinadas comunicações de marketing ou tecnologias não essenciais de análise e publicidade.

Sempre que o tratamento dependa de consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

06

Pedidos de orçamento e conservação de contactos

Quando um cliente solicita um orçamento, a Morarte utiliza os dados fornecidos para analisar o pedido, contactar o interessado e preparar a proposta solicitada.

A Morarte pretende eliminar ou anonimizar os dados de pedidos de orçamento sem seguimento após 15 dias, desde que a conservação adicional não seja necessária para responder ao pedido, cumprir uma obrigação legal, gerir uma relação contratual ou exercer ou defender direitos.

Este prazo não se aplica automaticamente a dados associados a contratos, encomendas, faturação, garantias, reclamações ou litígios. Esses dados poderão ter de ser conservados por períodos diferentes, em função das obrigações legais e das finalidades aplicáveis.

Se o interessado solicitar que a Morarte não volte a contactá-lo para fins comerciais, o pedido será respeitado nos termos legais, podendo ser conservada a informação mínima necessária para demonstrar o cumprimento dessa preferência.

07

Partilha de dados com terceiros

A Morarte poderá transmitir os dados estritamente necessários a prestadores de serviços envolvidos na sua atividade, incluindo:

  • Shopify, enquanto plataforma utilizada para a loja online;
  • Prestadores de serviços de pagamento efetivamente disponibilizados;
  • Transportadoras, estando prevista inicialmente a utilização dos CTT;
  • Prestadores de alojamento, manutenção técnica e segurança;
  • Prestadores de email, newsletters e marketing, quando estes serviços forem ativados;
  • Prestadores de análise de utilização e publicidade, quando efetivamente utilizados e legalmente permitidos;
  • Contabilistas, consultores ou outros prestadores que necessitem dos dados para executar os serviços contratados;
  • Autoridades públicas, tribunais ou entidades competentes, quando exista obrigação legal.

A Morarte não deverá comunicar dados pessoais a terceiros para finalidades próprias sem fundamento jurídico adequado.

A lista concreta de prestadores será atualizada de acordo com os serviços efetivamente utilizados.

08

Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal aconteça, serão aplicadas as garantias e condições previstas na legislação de proteção de dados, quando exigidas.

A existência de transferências internacionais e os mecanismos utilizados deverão ser confirmados com base nos prestadores efetivamente contratados.

09

Prazo de conservação

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legalmente exigidos.

Os períodos concretos dependem da categoria de dados, da existência de uma encomenda ou contrato, das obrigações fiscais e contabilísticas, das garantias legais e da eventual necessidade de tratar reclamações ou litígios.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados de forma adequada, salvo se existir fundamento legal para a sua conservação.

10

Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, os titulares poderão, quando se encontrem reunidas as condições legais:

  • Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
  • Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
  • Solicitar o apagamento dos dados;
  • Solicitar a limitação do tratamento;
  • Opor-se a determinados tratamentos;
  • Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • Retirar o consentimento previamente concedido;
  • Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os pedidos poderão ser enviados para geral@morarte.pt, com o assunto «Proteção de Dados». Poderá ser solicitada informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente.

O exercício destes direitos está sujeito às condições, limitações e exceções previstas na lei.

11

Segurança dos dados

A Morarte deverá adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

O acesso aos dados deverá ser limitado às pessoas e aos prestadores que deles necessitem para executar as suas funções. As medidas concretas serão ajustadas aos sistemas e serviços efetivamente utilizados.

12

Comunicações de marketing

A Morarte poderá disponibilizar uma newsletter e outras comunicações comerciais através da Shopify ou de outro serviço adequado.

As comunicações serão enviadas de acordo com as regras legais aplicáveis, incluindo a obtenção de consentimento quando exigido. Cada mensagem de marketing deverá disponibilizar uma forma simples de cancelar a subscrição.

O cancelamento das comunicações de marketing não impede o envio de mensagens estritamente necessárias à execução de uma encomenda, à prestação de um serviço ou ao cumprimento de obrigações legais.

13

Cookies

O website e a loja online poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento dos serviços, guardar preferências, analisar utilização ou apoiar campanhas publicitárias.

Os cookies não essenciais serão utilizados de acordo com as regras legais aplicáveis e com as preferências do utilizador. A informação sobre categorias, finalidades, fornecedores e duração deverá constar da Política de Cookies, após verificação técnica das tecnologias efetivamente instaladas.

14

Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para websites ou plataformas de terceiros. A Morarte não controla as políticas de privacidade desses serviços, pelo que recomenda a consulta das respetivas políticas antes de fornecer dados pessoais.

15

Alterações à Política de Privacidade

Esta política poderá ser atualizada em resultado de alterações legais, operacionais ou tecnológicas. A versão atual será disponibilizada nesta página, com a respetiva data de atualização.

16

Contactos

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

Morarte
Email: geral@morarte.pt
Telefone: 912 451 267
Morada: Rua da Ribeirinha, n.º 468, 4580-630 Paredes

Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através dos canais oficiais disponibilizados em www.cnpd.pt.